Açores

O Grupo Parlamentar do PS/Açores anunciou hoje uma iniciativa legislativa vocacionada para o fomento do emprego jovem, tendo em vista garantir que o mercado de trabalho da região responde às necessidades existentes nesta área.

“Apesar de os Açores serem a região do país com a taxa de desemprego mais baixa, esse facto não pode provocar comodismo na nossa ação política e no reforço e promoção de políticas de fomento ao emprego”, afirmou Berto Messias, líder parlamentar socialista, numa conferência de imprensa na Horta, Faial.

Neste encontro com os jornalistas, Berto Messias, que é também presidente da JS/Açores, salientou que o Plano Regional de Emprego 2010/2015 pretende atingir 150 mil açorianos, dos quais 20 mil jovens, assegurando uma resposta aos desempregados num prazo máximo de 100 dias.

“Julgamos que, no caso dos jovens, é necessário ir mais longe e garantir uma diminuição desse ambicioso prazo de resposta”, defendeu o líder parlamentar do PS/Açores.

Nesse sentido, o grupo parlamentar socialista vai apresentar um projeto de resolução que recomenda ao executivo regional a adoção das medidas necessárias para que os serviços de emprego possam dar uma resposta aos jovens desempregados com menos de 35 anos que se inscrevam nos centros de emprego “num prazo médio de 50 dias”.

Essa resposta pode ser o encaminhamento para uma oferta de emprego, para uma alternativa de formação, para um processo de certificação de competências ou para um plano pessoal de emprego.

A iniciativa legislativa socialista propõe ainda a criação de uma plataforma digital única que reúna todas as informações sobre os mecanismos públicos de apoio ao emprego jovem, o que permitirá “acabar com as dúvidas dos jovens sobre onde se devem dirigir”.

O PS/Açores pretende ainda que sejam distinguidas as entidades com maior taxa de integração de estagiários, assim como a criação de um prémio de boas práticas empresariais para fomentar a integração dos jovens estagiários.

O PSD acusou hoje o Governo Regional dos Açores de “esconder” a verdade sobre a situação das finanças regionais, revelando que a agência financeira Moody’s baixou recentemente a notação dos Açores em dois graus (de A2 para Baa1).

“O ‘rating’ da região é ainda pior do que o de Portugal. O ‘rating’ de Portugal representa um risco baixo de crédito, enquanto o da região significa um médio risco de crédito”, afirmou Duarte Freitas, líder parlamentar do PSD/Açores, numa conferência de imprensa na Horta.

Duarte Freitas acusou o executivo regional socialista de “esconder dos açorianos a verdade sobre a situação das finanças públicas regionais, na tentativa de iludir os açorianos sobre a verdadeira realidade regional”.

A Moody’s, numa decisão de 18 de março, justifica a descida da notação dos Açores com “a queda na receita de impostos que se prevê que recupere muito vagarosamente e a rigidez das despesas de funcionamento, especialmente no que concerne a custos com cuidados de saúde e com pessoal”.

Por outro lado, a classificação agora atribuída “reflete o aumento substancial dos níveis de endividamento direto e indireto”, uma tendência que a agência internacional admite que “dificilmente será revertida num futuro próximo”.

Para Duarte Freitas, “os açorianos, que permanentemente são bombardeados com a ideia de que as finanças públicas açorianas são geridas com rigor, que a dívida está controlada, que não existe dívida indireta e todas as outras maravilhas que a incansável máquina de propaganda rosa tenta instalar na sociedade, ficam agora conscientes que o governo socialista os tem andado a enganar”.

“Um projeto político de governo que apenas se afirma na necessidade de permanência interminável no poder é um projeto falhado, porque não se vincula à apresentação de resultados”, salientou o líder parlamentar do PSD/Açores.

No sentido de garantir a transparência das contas públicas, Duarte Freitas anunciou para breve a apresentação no parlamento regional de um pacote de medidas, para o qual o PSD “espera a abertura das outras forças políticas”.

O BE/Açores apresentou hoje uma anteproposta de lei orgânica que estabelece o regime do referendo regional, criticando que este “instrumento de democracia” esteja previsto na Constituição há mais de três décadas e nunca tenha sido regulamentado.

“Está mais do que na hora de as regiões também terem este instrumento de democracia, de auscultação das populações e de estímulo de cidadania”, afirmou Zuraida Soares, coordenadora regional do BE/Açores, recordando que já está regulamentado o referendo a nível nacional e local.

A proposta, que seguiu para a Comissão Parlamentar Eventual para a Operacionalização do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, fixa em 1.500 o número mínimo de assinaturas para propor um referendo regional e define procedimentos legais desburocratizados.

“As pessoas estão sedentas de participar nas decisões que afetam as suas vidas”, frisou Zuraida Soares, recordando o número crescente de petições que têm surgido recentemente nos Açores.

Por isso, defendeu que “está na hora de pôr cobro a uma lacuna legislativa que priva os açorianos de um instrumento que está ao alcance dos continentais”, salientando ainda que “pode haver um referendo nacional por iniciativa de açorianos, mas estes não podem lançar um referendo regional”, por falta de regulamentação.

Zuraida Soares salientou que a proposta do BE/Açores “não está fechada”, admitindo que “tudo é possível de aperfeiçoamento”, mas distanciou-se da outra proposta de regime do referendo regional já entregue no parlamento açoriano, há alguns meses, pelo PCP, que considerou ser “demasiado exigente em termos processuais, demasiado morosa e demasiado limitativa”.

O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, desvalorizou as críticas feitas pela oposição sobre a responsabilidade do governo de José Sócrates na deterioração da situação económica do país, recordando o papel também desempenhado por executivos sociais-democratas.

“A verdade é que o incremento médio das dívida pública nos governos de Cavaco Silva, Durão Barroso e Santana Lopes foi superior ao verificado nos governos de José Sócrates e António Guterres”, afirmou Carlos César, que é também líder do PS/Açores.

Carlos César, que falava perante o plenário da Assembleia Legislativa Regional, salientou que “o governo de José Sócrates teve um percurso difícil nos últimos anos, em que foi confrontado com uma crise internacional que atingiu o país de forma cruel”.

Por essa razão, admitiu que, nos últimos dois anos, o executivo socialista liderado por José Sócrates teve alguma “desatenção” relativamente aos Açores.

Apesar disso, Carlos César considerou que “seria extremamente injusto não reconhecer que, considerando as politicas de austeridade que atingem todos os portugueses, ele tentou poupar as regiões autónomas”.

“Os Açores devem fazer este reconhecimento, todos os partidos devem fazer”, defendeu, frisando que José Sócrates “procurou sempre áreas de salvaguarda para proteger os Açores e a Madeira”.

Nesta intervenção no parlamento regional, Carlos César reafirmou que o seu objetivo é “defender os Açores, seja qual for o primeiro-ministro, o Governo da República ou o Presidente da República”.

“Nunca hesitei em confrontar ou defrontar os que nos prejudicaram, tentaram prejudicar ou recusaram a ajuda que podiam ou deviam prestar”, afirmou.