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Governo dos Açores cria incentivos para empresas de serviços de segurança no trabalho

O vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Sérgio Ávila, anunciou hoje a criação de um quadro de incentivos específicos para as empresas que organizem serviços de segurança no trabalho.

O compromisso foi assumido na abertura de um seminário, em Angra do Heroísmo, que assinalou o Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho, que se celebra no domingo, dia 28.

Segundo Sérgio Ávila, o quadro de incentivos é destinado a empresas que recorram à contratação de técnicos de segurança, especialmente se se tratar de desempregados ou à procura do primeiro emprego.

O executivo regional prevê também a criação de um apoio específico à criação de empresas prestadoras de serviços externos de segurança no trabalho, criadas por técnicos desempregados ou à procura do primeiro emprego.

Sérgio Ávila salientou que a região tem atualmente 377 técnicos de Segurança no Trabalho com certificado de aptidão profissional, realçando o investimento do Governo Regional através do “cofinanciamento de cursos de formação”.

O vice-presidente do Governo lembrou que ao longo dos últimos anos se tem registado “uma melhoria significativa das condições de trabalho a nível global”, mas defendeu a necessidade de se reforçarem os meios existentes, anunciando também “um acordo entre os parceiros sociais”, que prevê, em sede de negociação coletiva, um trabalho conjunto no desenvolvimento das áreas da segurança e saúde no trabalho.

“São momentos em que as empresas têm dificuldades e, consequentemente, esta área poderá ser descurada, e, nesse sentido, é obrigação do Governo reforçar os mecanismos de apoio, não só às empresas que desenvolvam atividade nesta área, mas também tendo em conta o número significativo de técnicos que os Açores já têm habilitados nessa matéria”, frisou, em declarações aos jornalistas, à saída do seminário.

Os números sobre acidentes de trabalho nos Açores não demonstram “uma tendência estável”, segundo a inspetora regional do Trabalho, Lina Freitas, mas “não há comparação entre a atualidade e um passado recente”.

Em 2010, registaram-se 1.659 acidentes de trabalho, em 2011, 1.460, e, em 2012, 1.478, sendo que quanto a acidentes mortais, registaram-se dois, em 2010, sete, em 2011, e apenas um, em 2012.

Os acidentes de trabalho ocorrem normalmente “no primeiro ano do trabalhador em causa” e incidem mais sobre o sexo masculino, sendo o setor em que se verifica um maior número de casos o da construção civil, seguido das indústrias transformadoras e do comércio e transportes.

Lina Freitas salientou, contudo, que “a cultura que as empresas têm relativamente a esta perspetiva da segurança e saúde no trabalho, tem vindo a ser alterada gradualmente no bom sentido”.

“As empresas já têm a perspetiva de que a questão da segurança e saúde no trabalho não é um ónus, pelo contrário”, frisou.

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