O PSD/Açores contestou hoje a aprovação pela maioria de esquerda (PS e PCP) às conclusões da comissão parlamentar de inquérito à atividade da secretaria regional da saúde, considerando que "não permitem uma avaliação transparente e rigorosa" do setor.

“As conclusões encobrem dividas e responsabilidades futuras do Serviço Regional de Saúde que ultrapassam os 1.000 milhões de euros, representando mais de 25% do PIB regional, mais de um quarto de toda a riqueza gerada nos Açores”, afirmou o deputado social-democrata Pedro Gomes, em conferência de imprensa.

A Comissão de Inquérito Às Atividades da Secretaria Regional da Saúde e Entidades Públicas Empresariais sob a sua tutela realizou a sua última reunião na passada quinta-feira e o PS e PCP aprovaram as conclusões, enquanto o PSD votou contra, segundo lembrou Pedro Gomes.

Pedro Gomes disse que "as conclusões aprovadas com o voto do PS e do PCP fingem que está tudo bem na área da saúde e que tem havido uma boa gestão dos meios financeiros e recursos, quando as circunstâncias diárias das unidades de saúde e dos hospitais o desmentem".

"A maioria parlamentar do PS reduziu o objeto da Comissão aos investimentos na área da Saúde e impediu que a Comissão determinasse o valor da dívida da região ao Serviço Nacional da Saúde ou o valor da dívida dos subsistemas de saúde às unidades de saúde regionais e usou os seus deputados para impedir um número mais vasto de audições – a começar pelo anterior secretário regional dos Assuntos Sociais, Dr.Domingos Cunha", apontou.

Segundo o responsável, os social-democratas propuseram "um conjunto de cerca de 70 audições" de antigos e atuais responsáveis na área da saúde para "um retrato verdadeiro do estado financeiro do serviço regional de Saúde, mas o PS impediu que esta comissão de inquérito fizesse esta avaliação da Saúde nos Açores".

"O PS conclui que o Governo Regional teve uma gestão rigorosa e planeada do setor da Saúde quando o dia-a-dia das unidades de saúde dos Açores o desmente", apontou, ao denunciar que "diariamente surgem noticias de cirurgias adiadas e tratamentos que não são realizados".

Para o PSD/Açores "é preciso rigor, verdade e transparência na área da Saúde", reiterando os social-democratas a necessidade de ser feito "um saneamento financeiro da área da saúde com a intervenção do Governo da República".

Pedro Gomes reportou-se a dados apurados pelo Tribunal de Contas "ainda recentemente" para estimar que "este ano possa existir um subfinanciamento das unidades de saúde nos Açores claramente acima dos 60 milhões de euros".

"Sobretudo num ano em que o senhor secretário regional da Saúde no debate do Plano e Orçamento para este ano dizia que 2012 seria o ano em que “se atingiria o equilíbrio financeiro no Serviço Regional de Saúde, os números demonstram que estamos muito longe de atingir este equilíbrio", sustentou.